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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:
