2. Questões de Concurso

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Ainda relativo aos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a lei, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.


No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
As interações entre as pessoas, que denominamos de relações humanas, são exigências para que haja o convívio social.


Sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA.
O Monitor de Transporte Escolar é o profissional responsável pela segurança, disciplina e cumprimento das regras no veículo escolar e proximidades da escola.


Sobre as principais funções de um monitor de transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.
O transporte escolar está previsto no Artigo 208 da Constituição federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com acréscimo da Lei nº 10.709/2003, determina que Estados e Municípios são responsáveis pelo transporte escolar nas regiões de suas competências. Porém, os veículos, para prestarem o serviço de transporte escolar, devem atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.


Sobre as exigências do CTB para veículos destinados ao transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.
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