Questões de Concurso
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Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas.
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
É permitido que os recursos correspondentes a determinada emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias em percentuais distintos.
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
A complementação de determinada dotação orçamentária que não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida provisória.