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Concurso:
TJ-MG
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03 e alterações posteriores), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tomando por base a Lei 9.099/95, que prevê a constituição dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Analise as seguintes afirmativas sobre a interdição e a curatela, que têm por base o Código Civil (Lei n. 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à perícia e aos trabalhos de perito e de assistente técnico que o psicólogo é chamado a executar no âmbito do Direito Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Psicologia
Analise as seguintes afirmativas concernentes à mediação, suas técnicas e seus objetivos e assinale a alternativa INCORRETA.