Questões de Concurso

Aline,8 anos, costumava frequentar a casa de seu vizinho, a quem dava o tratamento de avô. O homem de 59 anos dava dinheiro e presentes à menina e a fotografava em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa. Quando a mãe de Aline descobriu o que acontecia, procurou a Delegacia de Polícia para lavrar um Boletim de Ocorrência.

Considerando a situação descrita e a garantia de direitos de Aline:

Mario é psicólogo do Ministério Público (MP) e, nas horas vagas, presta serviço a uma organização onde atende clinicamente crianças vítimas de violência. Depois que faz as avaliações no MP, costuma encaminhar os casos de violência para tal organização onde ele poderá atendê-los e, assim, a seu ver, promover a saúde mental das crianças e de seus familiares.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, Mario:

Ao longo de sua obra, Freud observa a compulsão à repetição de sensações desprazerosas que comparecem em determinados fenômenos da vida mental, entre os quais, na transferência, na neurose traumática e nas brincadeiras infantis.

Com efeito, em 1920, ele lança mão de um novo dualismo pulsional, a saber:

No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art.12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança.2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.

Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.

São esses polos:

O psicanalista francês Jacques Lacan realizou desde os anos 50 uma verdadeira ruptura com as discussões sobre a carência do pai no lar doméstico.

Ele demonstra que a função paterna está ligada menos à pessoa do que à palavra daquele que, eleito pela mãe, representa a autoridade da lei simbólica, cuja inscrição permitirá o acesso da criança: