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Questões por página:

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.


É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.


O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse.

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.


Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo estável quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo ocupado.

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.


A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão.

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.


O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.