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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que o processo legislativo — seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional — é suscetível de controle incidental pelo Poder Judiciário, sempre que haja risco de lesão à ordem jurídico-constitucional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à AL/ES.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da AL/ES e ao plano de cargos e carreiras dos seus respectivos servidores, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à estrutura organizacional da AL/ES, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.