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Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
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Em relação à tramitação especial de emendas à Constituição Estadual, considere:
I. A Assembleia pode emendar a Constituição do Estado, mesmo que na vigência de intervenção federal, vedado porém fazê-lo nos estados de defesa ou de sítio.
II. A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por um quarto (1/4) dos Deputados ou pelo Governador do Estado.
III. A proposta de emenda será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interregno de cinco dias entre um e outro, sendo aprovada a que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Regimento Interno
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Quanto às proposições e suas apreciações:
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Regimento Interno
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As sessões da Assembleia
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Regimento Interno
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Em relação aos órgãos da ALERN, é correto afirmar que
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Regimento Interno
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Em relação às legislaturas e às sessões legislativas,