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MPU
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Direito do Trabalho
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É facultado ao empregador dispensar empregado membro da comissão de conciliação prévia.
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MPU
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Direito do Trabalho
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Inexiste na CF redação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.
Concurso:
MPU
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Direito do Trabalho
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As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.
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MPU
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Direito do Trabalho
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A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao empregador a ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.
Concurso:
MPU
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Direito do Trabalho
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Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato.
