2. Questões de Concurso

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A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art.6.º.
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A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
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A educação é direito social.
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A alimentação é um direito social.
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A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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