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A Emenda Constitucional n.53, de 19 de dezembro de 2006, deu nova redação aos arts.7°, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações propostas pela nova redação que deram origem ao Fundeb.
( ) Valorização dos profissionais da educação escolar pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
Assinale a sequência correta.
I. desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações para fomentar novas práticas sociais e de produção e consumo.
II. estimular a mobilização social e filiação política partidária para o fortalecimento da consciência crítica sobre a dimensão socioambiental.
III. incentivar a participação individual e coletiva na preservação do equilíbrio do meio ambiente.
IV. fomentar e fortalecer a integração entre ciência e tecnologia, visando à produção de bens de consumo que atendam às demandas de mercado.
Analise as afirmativas acima e, em seguida, assinale a opção correta.
Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o art.5°, XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
É correto apenas o que se afirma em