Questões de Concurso

Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal, consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para, de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.

Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

A nova lei paulista proíbe o ato de fumar em qualquer espaço urbano, tal qual ocorre em cidades como Nova Iorque, Londres, Paris, Buenos Aires.

A partir do texto acima, julgue o item subsequente.

A repetição do segmento “Todos os seres humanos” (l.2) confere ênfase à informação do texto.

Com relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue o item a seguir.

Segundo o texto, a consolidação política da democracia depende, entre outros fatores, das conquistas alcançadas no âmbito da segurança pública.