Questões de Concurso

Sobre a Lei nº 8.069/1990, sobre Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A referida lei é aplicada somente aos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública. II. Os registros das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, devem ser mantidos pelo prazo de doze anos. III. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise a sentença abaixo:
O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas e tem caráter permanente e executivo (1ª parte). A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde (2ª parte). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o subsistema de atendimento e internação domiciliar. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares.2. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica.3. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados com expressa concordância do paciente e de sua família.4. O atendimento e a internação domiciliares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.5. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação às pactuações das comissões intergestores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Pactuarão aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. ( ) Pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência. ( ) Pactuarão as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde de acordo com o Decreto nº 7.508/2011