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398 Questões de concurso encontradas

398 resultados
Página 42 de 80

Questões por página:

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SIPROS

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O veto pode ser exercido de forma implícita ou tácita.

(b)

O veto parcial somente abrangerá texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

(c)

No Direito brasileiro, o veto apenas obriga o Poder Legislativo ao reexame da parte vetada, enquanto o restante do projeto, que está sancionado, deve ser promulgado e entrará em vigor após a publicação, mesmo antes da reapreciação da parte vetada.

(d)

Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de vinte dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de setenta e duas horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

(e)

É inadmissível o controle judicial da tempestividade do veto.

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Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SIPROS

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Conselho Federal da OAB não é parte legítima para propor a ação declaratória de constitucionalidade.

(b)

É parte legítima para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade a entidade que congrega mero segmento do ramo das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ou dedicadas à indústria e ao comércio nessa área.

(c)

O Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.

(d)

O Supremo Tribunal Federal não admite a fungibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e a sua utilização simultânea.

(e)

O Governador do Distrito Federal não é parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SIPROS

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que não é questão constitucional relevante definir se é possível, em nome do direito à liberdade de crença e religião, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil, em se tratando da proibição de uso de hábito religioso que cubra a cabeça ou parte do rosto em fotografia de documento de habilitação e identificação civil.

(b)

O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana e traduz a sua identidade, a origem de sua ancestralidade e o reconhecimento da família, razão pela qual o estado de filiação é direito disponível.

(c)

Não foi reconhecida a repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal da questão constitucional de saber se uma pessoa pode ou não ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade.

(d)

A absoluta vedação da tortura no ordenamento jurídico brasileiro está associada à noção de que a dignidade da pessoa humana opera como limite jurídico transponível.

(e)

Incluem-se os estrangeiros não residentes no Brasil no elenco de titulares dos direitos fundamentais, notadamente daqueles direitos inequivocamente fundados na dignidade da pessoa humana.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Direito -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Thor é empregado da Joalheria Pérolas, exercendo as funções de segurança patrimonial armado. Afrodite também trabalha na mesma empresa, exercendo atividade que lhe expõe a um nível de ruído nocivo à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados em norma regulamentar ministerial e classificado em grau máximo. Nessa situação, Thor e Afrodite farão jus, respectivamente, a adicional de

(a)

periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 40% do salário mínimo.

(b)

periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário base.

(c)

penosidade de 25% do salário mínimo e periculosidade de 30% do salário base.

(d)

insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e periculosidade de 40% sobre o salário base.

(e)

periculosidade de 25% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário mínimo.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Direito -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar:

(a)

Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

(b)

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo tácito ou verbal.

(c)

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

(d)

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo,100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

(e)

Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

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