Questões de Concurso

A respeito do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul e do Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens a seguir.

I Promover a educação fiscal é uma das finalidades desse portal da transparência.

II Os dados do referido portal restringem-se à execução orçamentária e financeira dos três Poderes do estado.

III Órgão integrante da administração pública estadual que deseje divulgar, em sua própria página, informações disponibilizadas no referido portal da transparência deverá solicitar permissão do Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul para esse fim.

IV Além de representantes da administração pública estadual, o Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul é integrado por representantes da sociedade civil organizada.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.

I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.

II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.

III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.

IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.

Estão certos apenas os itens