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A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
A Lei Orgânica Municipal de Aracaju estabelece que o Município reconhece, protege e estimula as organizações sociais e de massa, surgidas no processo histórico das lutas de seu povo e que agrupam os diferentes setores da população, representam interesses gerais e específicos e os que incorporam o trabalho de edificação, consolidação e defesa da sociedade democrática. Em relação à participação popular nos trabalhos do Poder Legislativo de Aracaju, a mesma Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal:
Em todas as frases abaixo, retiradas de cartas de leitores de jornais diversos, os redatores procuraram evitar a repetição de palavras idênticas; a frase em que a estratégia empregada para isso foi a de utilização de hiperônimos (vocábulos de conteúdo semântico geral) é:
Um candidato a um cargo de prefeito de uma cidade de tamanho médio foi questionado sobre a legalização do aborto e declarou o seguinte: “Sou contra a legalização do aborto. A Constituição já prevê os casos permitidos de aborto. Como posso defender essa legalização numa cidade em que algumas pessoas ainda morrem de tuberculose e de sarampo? A cidade tem de tratar da vida primeiro, para depois considerar esse tipo de problema.”
Nesse caso, a estratégia argumentativa do candidato foi:
Um jornal dizia em causa própria: “Quem lê jornais deve ser considerado um bom cidadão por seu alto nível de informação.”
Trata-se de uma afirmação de caráter argumentativo, que mostra uma falácia, que é: