Questões de Concurso

Em relação aos aspectos socioeconômicos do estado do Tocantins, julgue o item a seguir.

A defensoria pública exerce um papel significativo na luta pela garantia de direitos dos povos quilombolas no estado do Tocantins, que conta com dezenas de comunidades remanescentes de quilombos.

Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.

Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde que julgado há menos de um ano.

Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos.

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

É da competência privativa da União legislar sobre procedimentos em matéria processual.