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O que a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 estabelece, de acordo com o Artigo 4º PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
Qual documento regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços no SUS:
Quem é responsável por revisar periodicamente o Regulamento do SUS, conforme o Artigo 2º da PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
O que abrange o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o Artigo 1º da PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
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