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Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,
A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,
Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
