Questões de Concurso

Mais de 700 processos aguardam fim do mensalão
para serem julgados pelo STF

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília

    Mais de 700 processos estão na fila da pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para serem julgados assim que o julgamento do mensalão acabar, o que ainda não tem data prevista para ocorrer.
    Destes processos, 23 terão prioridade, segundo decisão dos ministros. São os chamados recursos de repercussão geral, vindos de instâncias inferiores do Judiciário para serem analisados na Suprema Corte. Esses recursos chegam ao STF depois de passar por uma “peneira” no tribunal de origem. Eles são filtrados de acordo com critérios de maior relevância jurídica, política, social ou econômica.
    Dessa forma, a decisão no Supremo referente a um determinado recurso pode ser aplicada a outros casos idênticos. A medida visa diminuir o número de processos enviados à Suprema Corte. Enquanto isso, 260 mil processos nas instâncias inferiores aguardam a decisão do Supremo, de acordo com o ministro Marco Aurélio de Mello.
    Em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio se mostrou preocupado e afirmou que tem receio de que o julgamento do mensalão não termine até o final do ano. “As discussões tomaram espaço de tempo substancial e elas se mostraram praticamente sem balizas. Nós precisamos racionalizar o trabalho e deixar que os demais integrantes se pronunciem”.

(Disponível em http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/08/26/
mais-de-700-processos-aguardam-fim-do-mensalao-para-serem-julgados-pelo-
-stf.htm. Acesso em: 26.08.2012. Com cortes)

Mais de 700 processos aguardam fim do mensalão
para serem julgados pelo STF

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília

    Mais de 700 processos estão na fila da pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para serem julgados assim que o julgamento do mensalão acabar, o que ainda não tem data prevista para ocorrer.
    Destes processos, 23 terão prioridade, segundo decisão dos ministros. São os chamados recursos de repercussão geral, vindos de instâncias inferiores do Judiciário para serem analisados na Suprema Corte. Esses recursos chegam ao STF depois de passar por uma “peneira” no tribunal de origem. Eles são filtrados de acordo com critérios de maior relevância jurídica, política, social ou econômica.
    Dessa forma, a decisão no Supremo referente a um determinado recurso pode ser aplicada a outros casos idênticos. A medida visa diminuir o número de processos enviados à Suprema Corte. Enquanto isso, 260 mil processos nas instâncias inferiores aguardam a decisão do Supremo, de acordo com o ministro Marco Aurélio de Mello.
    Em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio se mostrou preocupado e afirmou que tem receio de que o julgamento do mensalão não termine até o final do ano. “As discussões tomaram espaço de tempo substancial e elas se mostraram praticamente sem balizas. Nós precisamos racionalizar o trabalho e deixar que os demais integrantes se pronunciem”.

(Disponível em http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/08/26/
mais-de-700-processos-aguardam-fim-do-mensalao-para-serem-julgados-pelo-
-stf.htm. Acesso em: 26.08.2012. Com cortes)

TJSP e Correios ratificam contrato
de postagem digital V-Post

    Em busca de encurtar os prazos de cumprimento, proporcionar agilidade e controle virtual na tramitação dos dados, o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou um contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para implantação do AR digital V-Post, um tipo de citação e intimação por carta totalmente virtual. Com a nova ferramenta, o TJSP ganha mais rapidez no envio das informações, além da economia de recursos com papel, envelopes, impressão e de pessoal.
    Antes do V-Post, o cartorário emitia a carta de citação e intimação pelo sistema informatizado, providenciava a impressão e a assinatura manual. Na sequência, a carta era envelopada, colada e entregue ao setor administrativo para remessa aos Correios.
    Com o V-Post, basta que o juiz assine digitalmente o despacho que determina a citação ou intimação por carta para que o sistema do Tribunal emita e envie automaticamente a carta virtual ao sistema dos Correios. Lá, ela será impressa e entregue ao carteiro. Após a entrega da carta, o comprovante será digitalizado pelos Correios e retornará virtualmente ao Tribunal, juntado eletronicamente ao processo para análise do cartório.
    José Furian Filho, vice-presidente de Negócios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, explicou um pouco sobre o serviço e os benefícios que a parceria traz para o Tribunal. “Trata-se de uma saudável parceria entre os Correios e o TJSP, destinada à modernização tecnológica do Poder Judiciário. Todo o ciclo se processa através da tecnologia da informação, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações. V-post, batizado assim, é um serviço vitorioso e implementado em outros Estados mediante parceria com outros tribunais. Trará, com certeza, vários benefícios para o TJSP, tais como solução digital completa, relacionamento com um único fornecedor, garantia de segurança e confidencialidade, redução de custos dos cartórios e melhor aproveitamento dos recursos existentes”, disse.
    Feliz pela parceria celebrada com os Correios, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, falou que a ferramenta permite um melhor aproveitamento da tecnologia voltada aos interesses do cidadão. “Com essa parceria, os procedimentos se tornam muito mais céleres e fáceis. É a modernidade chegando. Nós tínhamos um modelo arcaico que demandava um período longo. Com o AR digital V-Post, conseguiremos efetivamente cumprir com rapidez essa etapa processual, que é uma etapa difícil e complicada. Essa parceria traz um novo alento para o Tribunal e a melhora dos nossos serviços.”

(Disponível em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15379. Acesso em 22.08.2012. Com cortes)

TJSP e Correios ratificam contrato
de postagem digital V-Post

    Em busca de encurtar os prazos de cumprimento, proporcionar agilidade e controle virtual na tramitação dos dados, o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou um contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para implantação do AR digital V-Post, um tipo de citação e intimação por carta totalmente virtual. Com a nova ferramenta, o TJSP ganha mais rapidez no envio das informações, além da economia de recursos com papel, envelopes, impressão e de pessoal.
    Antes do V-Post, o cartorário emitia a carta de citação e intimação pelo sistema informatizado, providenciava a impressão e a assinatura manual. Na sequência, a carta era envelopada, colada e entregue ao setor administrativo para remessa aos Correios.
    Com o V-Post, basta que o juiz assine digitalmente o despacho que determina a citação ou intimação por carta para que o sistema do Tribunal emita e envie automaticamente a carta virtual ao sistema dos Correios. Lá, ela será impressa e entregue ao carteiro. Após a entrega da carta, o comprovante será digitalizado pelos Correios e retornará virtualmente ao Tribunal, juntado eletronicamente ao processo para análise do cartório.
    José Furian Filho, vice-presidente de Negócios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, explicou um pouco sobre o serviço e os benefícios que a parceria traz para o Tribunal. “Trata-se de uma saudável parceria entre os Correios e o TJSP, destinada à modernização tecnológica do Poder Judiciário. Todo o ciclo se processa através da tecnologia da informação, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações. V-post, batizado assim, é um serviço vitorioso e implementado em outros Estados mediante parceria com outros tribunais. Trará, com certeza, vários benefícios para o TJSP, tais como solução digital completa, relacionamento com um único fornecedor, garantia de segurança e confidencialidade, redução de custos dos cartórios e melhor aproveitamento dos recursos existentes”, disse.
    Feliz pela parceria celebrada com os Correios, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, falou que a ferramenta permite um melhor aproveitamento da tecnologia voltada aos interesses do cidadão. “Com essa parceria, os procedimentos se tornam muito mais céleres e fáceis. É a modernidade chegando. Nós tínhamos um modelo arcaico que demandava um período longo. Com o AR digital V-Post, conseguiremos efetivamente cumprir com rapidez essa etapa processual, que é uma etapa difícil e complicada. Essa parceria traz um novo alento para o Tribunal e a melhora dos nossos serviços.”

(Disponível em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15379. Acesso em 22.08.2012. Com cortes)

Justiça absolve frentista acusado de participação em furto

    O juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 22.ª Vara Criminal Central da Capital, julgou improcedente ação penal proposta contra frentista acusado de furto em seu local de trabalho.
    Segundo consta da denúncia, A. L. A. R. teria permitido que W. F. O., cliente do posto de gasolina, usasse a máquina de cartões de crédito do local para fazer saques, mesmo sabendo que o cartão era roubado. Ele afirmou que desconhecia a origem ilícita do cartão.
    Ao ser interrogado, W. F. O. caiu em contradição quando perguntado sobre a quantia paga ao funcionário para permitir as operações, fato que, no entendimento do magistrado, tornou o conjunto probatório frágil para embasar uma condenação. “Daí, insuficientes as provas produzidas para um decreto condenatório ante a falta de demonstração suficiente de que A. L. A. R. agiu com dolo, no que a improcedência da ação penal se impõe.”
    Com base nessa fundamentação, absolveu o frentista da acusação de furto qualificado.

(Disponível em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15378. Acesso em 22.08.2012)