Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Um dos direitos personalíssimos de toda pessoa é o direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, ou nome de família. Com relação ao registro do nome, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais e ainda pelos seguintes princípios específicos:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Serão arquivados no Tabelionato de Protesto os seguintes documentos:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncia ou pedidos de providências. Todos os serviços judiciais e da polícia judiciária do Estado ficam sujeitos à correição, pela forma determinada no Regimento da Corregedoria. As Correições serão: