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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Não compete aos tabeliães de notas:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:
I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.
II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.
III. Oficiais de registro de imóveis.
IV. Tabeliães de notas.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos seguintes princípios gerais:
I. Da fé pública.
II. Da publicidade.
III. Da reserva de iniciativa, rogação ou instância.
IV. Da oficialidade.
A sequência correta é: