Questões de Concurso

Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.

( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.

( ) As fragilidades históricas do sistema de proteção social brasileiro – desigualdades no acesso aos serviços públicos, falta de integração de programas e ações, desarticulação vertical (entre diferentes esferas de governo) e horizontal (entre diferentes setores que integram a política social), baixa disponibilidade de recursos etc. – tendem a se cristalizar, dificultando as possibilidades de instauração de um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Lévi-Strauss (1976) demoliu definitivamente as fantasias sobre família enquanto fato substancialmente natural, fundado sobre uma essência biológica. Demonstrou, com seus estudos e pesquisas, que a “família biológica é uma abstração indeterminada, sem relação mais profunda com a realidade histórica”. Morgan (1976) classificou os diversos tipos de constituições familiares, colocando-os em uma escala evolutiva. Essa escala encontra-se na Coluna 1. Assim, correlacione-a com a Coluna 2, que traz suas definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna 1

1. Família consanguínea.

2. Família punaluana.

3. Família sindiásmica.

4. Família patriarcal.

5. Família monogâmica.

Coluna 2

( ) Casais individuais, que tenham exclusividade na coabitação um com o outro.

( ) Os casais já são individuais, mas não há ainda exclusividade na coabitação. Nesse tipo de família, um homem pode chamar de “filho” tanto o seu próprio quanto o de seu irmão, mas a esposa deste não é mais considerada sua mulher, embora ainda pudesse se deitar com ele, quando lhes desse vontade.

( ) Família na qual o casamento se dá entre irmãos e irmãs. Nessas famílias, um homem chama de “filho” aos seus próprios filhos, aos filhos de seus irmãos (pois as mulheres de seus irmãos são também suas mulheres) e aos de suas irmãs (porque elas também são suas mulheres).

( ) Um só homem desposa várias mulheres.

( ) Família na qual várias irmãs desposam os maridos de cada uma das outras, ou vários irmãos desposam as esposas de cada um dos outros, ou seja, um grupo de homens é casado com um grupo de mulheres. Nessa família, um homem continua chamando de “filho” tanto seus próprios filhos quanto os de seus irmãos, pois continuavam compartilhando as esposas, mas não o de suas irmãs, que já estão proibidas para eles.

Desde que nasce, o ser humano se desenvolve inserido em um grupo, quase sempre o grupo familiar, matriz básica que o constitui como sujeito. A partir deste, outros grupos de socialização são inseridos. Sobre este assunto, analise as assertivas abaixo.

I. Podem ser considerados grupos a serem inseridos após o grupo familiar, considerado matriz básica: grupos educativos, recreativos, afetivos e profissionais.

II. O grupo familiar pode ser considerado grupo primário ou de pertença, tendo como importante característica a função socializante com a interiorização de normas e valores que vão, ao longo do desenvolvimento, reforçar o processo de socialização por meio dos grupos de pertença secundária.

III. Os grupos de pertença secundária irão delimitar e definir as relações de espaço e tempo necessárias às cerimônias e rituais, que, por sua vez, são organizadores destes vínculos primários.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 13.104/2015, que altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado

I. durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto.

II. contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência.

III. na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

É correto o que está contido em

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência, Seção III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas,

I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

II. determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

III. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

IV. determinar a separação de corpos.

É correto o que está contido em