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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o programa federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, assinale a única afirmativa CORRETA:
O presidente Luís Inácio Lula da Silva assumiu o país após vencer as eleições de 2002 numa situação pouco confortável. As expectativas do mercado e dos investidores com relação ao resultado das eleições presidenciais agravaram a situação da economia brasileira. Várias medidas de caráter emergencial foram tomadas como o ajuste cambial e da taxa de juros. No plano social o governo lançou um programa de combate a fome e a miséria, numa tentativa de unificar os programas sociais. Tal programa pode ser identificado como:
Durante seu governo foram realizadas várias privatizações como a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, a Açominas e a Cosipa. Também autorizou a diminuição de tarifas alfandegárias facilitando as importações. O maior sucesso de seu governo foi o controle da inflação e o lançamento do Plano Real.
O texto acima faz referência ao presidente:
O texto acima faz referência ao presidente:
Após a ditadura militar no Brasil, ficava a cargo do 1º presidente civil recolher o entulho deixado pelo antigo regime. Para conter a corrida inflacionária e retomar o crescimento econômico foram estabelecidos pacotes e planos econômicos. Sobre os planos econômicos do governo Sarney é correto afirmar:
Analise as mensagens a seguir:
I. ( ) “Cinquenta anos de progresso em cinco de governo: 50 em 5”.
II. ( ) “Ninguém mais segura este país”.
III. ( ) “Ontem, hoje, sempre, Brasil”.
IV. ( ) “Fome Zero: O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome”.
V. ( ) “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
São mensagens usadas durante a Era dos Militares (1964/85) no Brasil como propaganda exaltando o período: