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A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.
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O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
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O documento em referência integra a correspondência oficial denominada aviso, já que foi expedido por autoridade de mesma função hierárquica da autoridade destinatária.
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As palavras “início” e “série” recebem acento gráfico com base em regras gramaticais distintas.
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O pronome “essa” (L.10) está empregado em referência à informação “queda de 2,13%” (L.9).