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Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar ao juiz competente:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, são espécies de ação penal, EXCETO:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
“Corrupção passiva é o ato receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
O trecho apresentado é
