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Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Não definido
A Lei 461/2006 estabelece que a inciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo,
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com Lei 228/2003, uma das maneiras de movimentação do servidor dentro da carreira a que pertence pode se dar através do deslocamento do servidor de uma classe para a outra, dentro do mesmo cargo através de ato do Executivo. Essa modalidade se denomina promoção
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação para o cargo será feita em caráter
Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:
I - cargos de carreira de provimento efetivo;
II – cargos de carreira com provimento funcional;
III – cargos isolados de provimento em comissão;
IV – cargos funcionais de provimento administrativo.
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