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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O corregedor geral do MP/PI será
