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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, julgue o item subsequente.
As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida.
As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê expressamente uma regra que proíba a retirada de itens das pessoas dessa população.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tem caráter consultivo.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue o item seguinte.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
