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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiver decretado a prisão.
A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiver decretado a prisão.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
O defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.
O defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de roubo armado em desfavor de empresa pública da União.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao direito à ampla defesa.
