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Uma das prerrogativas da NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde), em relação à assistência farmacêutica, é a de estabelecer a:
A importância da NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde), para assistência farmacêutica, está principalmente relacionada com a sua atribuição de:
ANOB (Norma Operacional Básica) do SUS, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, é responsável pela gestão nos níveis:
Em termos de política de assistência social, a NOB (Norma Operacional Básica) do SUS expressa inúmeros avanços. Os principais aspectos abordados pela NOB estão relacionados:
A NOB (Norma Operacional Básica) é exercida de forma sistêmicapelosentes federativos.Entretanto, as responsabilidades de elaborá-la e atualizá-la são atribuições da (o):