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No Brasil, a legislação sobre acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor há mais de 14 anos, mais precisamente na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que define em até 20% o percentual de vagas em concursos públicos; a reserva de vagas para o setor privado surgiu posteriormente, e está prescrita na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência, art.93, e prescreve que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
Os Grandes Grupos Ocupacionais – GG, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, formam o nível mais agregado da classificação. Comportam dez conjuntos agregados por nível de competência e similaridade nas atividades executadas. Os técnicos de nível médio estão no:
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é, ao mesmo tempo, enumerativa e uma classificação descritiva. A função descritiva é utilizada em atividades em que informações de conteúdo do trabalho sejam requeridas. São elas:
Na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, o conceito de competências tem duas dimensões. São elas:
Ocupação é um conceito sintético não natural, artificialmente construído pelos analistas ocupacionais; o que existe no mundo concreto são as atividades exercidas pelo cidadão em um emprego ou outro tipo de relação de trabalho (autônomo, por exemplo). De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, a definição de ocupação é o(a):
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