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Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, os seguintes Princípios:
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município deverá assegurar a criação e funcionamento de ______________ incentivando as manifestações culturais, recreativas e desportivas da comunidade escolar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, são penalidades disciplinares, EXCETO:
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, cabe à Câmara de Vereadores:
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é:
