2. Questões de Concurso

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A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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Leia os itens a seguir.


I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.



As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:

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A educação básica, obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
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Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:
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A lei estabelece proibições de venda de alguns produtos à criança e ao adolescente.
Qual alternativa apresenta produtos que não estão citados na lei?
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