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Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:
De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
Por meio da Resolução 986/2003 o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a norma NBC TI 01 que dispõe sobre a auditoria interna. Acerca desta norma assinale a opção incorreta.