2. Questões de Concurso

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É INCORRETO afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.

II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.

III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.

IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal de 1988 indica que o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado como um instrumento regionalizado. Esta indicação tem como motivação o fato de
Dentre as vantagens de se utilizar um fluxograma destaca-se a de
No começo do século XX, uma obra intitulada As Funções do Executivo introduz um novo conceito de autoridade nas organizações. A obra sugere que a autoridade passe a ser considerada como função da anuência do grupo, e não mais como função do cargo, como pregado pelas teorias existentes até então. Uma decorrência dessa mudança é que
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