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No contexto da Lei no 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como uma de suas atribuições a execução de ações referentes à saúde do trabalhador, sendo saúde do trabalhador entendida no artigo 6o, parágrafo 3o dessa lei, como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, como também à recuperação e reabilitação daqueles submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Tal conceito expressa o princípio do SUS, denominado
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora integra a promoção, a proteção da saúde e a redução da morbimortalidade decorrentes dos processos produtivos, além de enfatizar as ações de Vigilância em Saúde do(a) Trabalhador(a) (Visat).

Nesse sentido,
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Portaria no 2.436, de 21 de setembro de 2017, define como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a serem operacionalizadas na Atenção Básica, a(o)
Um trabalhador procura a enfermeira de plantão para socorrê-lo, pois havia se acidentado durante a atividade laboral. Ele apresentava, no braço esquerdo, um ferimento profundo, sujo e com corpos estranhos. Ao pesquisar a história vacinal do trabalhador, a enfermeira verificou que ele havia tomado 5 doses da vacina antitetânica e que a última dose ocorrera há menos de cinco anos.

Nesse caso, o procedimento recomendado pelo Ministério da Saúde é
Os Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva, previstos no Anexo 1, Quadro 1, na Norma Regulamentadora no 07, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO –, constituem excelente ferramenta na prevenção de intoxicações por hidrocarbonetos aromáticos e halogenados, presentes na indústria do petróleo, biocombustíveis e derivados. Respeitando-se o que preconiza essa norma, uma monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos, como o benzeno, o tolueno, o xileno e o tricloroetano, deve ser realizada nos trabalhadores que lidam com esses produtos químicos.


Essa monitoração deve ter a seguinte periodicidade: