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MPE-PI
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Em casos excepcionais e desde que haja grande clamor social, a lei que criou a Comissão da Verdade permite que venham a ser investigados crimes cometidos durante a ditadura de Getúlio Vargas, no período do Estado Novo.
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MPE-PI
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Atualidades
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Considerando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo incluir representantes dos mais diversos setores da sociedade.
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MPE-PI
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Os ministros do STF votaram pela constitucionalidade da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas para bacharéis em direito formados a partir de 2011.
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MPE-PI
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Atualidades
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No Egito, o antigo presidente Hosni Mubarak, após deixar o poder, foi levado a julgamento, sob a acusação de ser responsável pela morte de ativistas que protestaram contra seu regime.
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MPE-PI
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Atualidades
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Há fortes indícios de que o antigo líder líbio, Muhammar Kadhafi, tenha sido executado sumariamente pelos rebeldes pouco após a sua captura.
