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PM-MG
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Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Visando a integração do idoso à vida moderna, o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/ 2003) prevê que
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma de violência.
O texto acima está se referindo à Lei
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na violência cometida contra as mulheres, o mais frequente é aquela que acontece no interior dos próprios lares e, diante disso, uma das causas mais presentes é o
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n° 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Esta variedade de violência contra a mulher constitui
