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De acordo com o Art. do Código de Ética do CRO-MT (Resolução CFO - n.º 118/2012), é permitido ao cirurgião-dentista:
De acordo com o § 2º do Art.29 da Resolução CRO-MT- n.º 02/2018, de 05/11/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso), perde o mandato o Conselheiro que:
Constitui-se em uma medida de segurança e uma infração de trânsito quando o motorista de veículo automotor não guardar a seguinte distância lateral ao passar ou ultrapassar bicicleta:
De acordo com Cartilha de Direção Defensiva do Denatran, é uma regra de segurança, dentre outras, para condutores de motocicletas e ciclomotores a obrigatoriedade de:
De acordo com oArt.24 do Novo Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 14.599/2023), aplicar multas por infração de uso de vagas reservadas em estacionamentos de edificações privadas de uso coletivo é uma competência das: