Questões de Concurso

É VEDADO o exercício de atividade remunerada durante a licença

Sobre o direito de petição, considere:

I. O pedido de reconsideração deve ser decidido em trinta dias, contados do seu registro no protocolo, importando denegação o silêncio da autoridade nesse prazo.

II. Não cabe recurso do indeferimento do pedido de reconsideração.

III. O recurso é dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.

IV. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência pessoal, pelo interessado, da decisão recorrida.

V. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial ou créditos resultantes das relações de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo

A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo