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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar no 13/91, a elaboração de perícias é competência
