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O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece quatro tipos de equipamento de proteção individual para proteção auditiva: protetor auditivo circum-auricular, protetor auditivo de inserção, protetor auditivo semiauricular e capacete protetor contra ruídos.
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O equipamento conjugado de proteção individual é composto por dispositivos que foram associados pelo fabricante para proteção do indivíduo contra um ou mais riscos ocupacionais que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
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As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que esse serviço esteja previsto nas convenções ou acordos coletivos de trabalho das categorias envolvidas.
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O acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, sendo a empresa responsável pela adoção e pelo uso das medidas tanto coletivas quanto individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
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O cônjuge, os pais, bem como o filho ou o irmão não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválidos, são beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado, desde que economicamente dependentes deste.