Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Segundo a leitura do texto, podemos dizer que a tragédia narrada:
mostrar texto associado
A dimensão do ocorrido é dada pelo autor a partir de:
mostrar texto associado
O texto tem um caráter predominantemente:
Acerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.

Os agentes públicos designados para executar as licitações e os contratos da Administração Pública deverão ser, obrigatoriamente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes dos órgãos ou das entidades contratantes.
Acerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.

As compras públicas devem ser feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.