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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com a Constituição brasileira.


( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público local é competência única e exclusiva dos Municípios.

( ) Aos Municípios também compete proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora não é de competência dos Municípios.

( ) Os Municípios têm prioridade para legislar à revelia da União sobre o ordenamento, planejamento e controle de uso do solo urbano.

( ) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

( ) Cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou não, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte público.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que indica a idade média mínima para a investidura em cargo público de caráter efetivo, nos termos da Lei Complementar n° 129/12 do Município de Videira.
De acordo com a Lei Complementar n 129/12 do Município de Videira, assinale a alternativa correta.
As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na Lei Orgânica do Município de Videira, mediante encaminhamento ao:

Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.


Cabe ................., com a sanção ...................., dispor sobre as matérias de competência do Município.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.