Questões de Concurso
Filtrar
280 Questões de concurso encontradas
Página 40 de 56
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
