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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme expressamente previstos na Constituição Federal, entre outros, são princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de requisitos previstos expressamente pela Lei Complementar nº 10.098/94. Estes requisitos são
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra