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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo, relacionadas ao Poder Judiciário.
I. Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiará o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.
III. As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes à sessão.
IV. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
V. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.
Estão corretas SOMENTE
I. Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiará o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.
III. As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes à sessão.
IV. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
V. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.
Estão corretas SOMENTE
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Além de outras é de competência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social é INCORRETO que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Em tema de processo legislativo é correto que
