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Questões por página:

Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

(a)

O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição.

(b)

O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio.

(c)

Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição.

(d)

A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias.

(e)

Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro.

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Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Acerca do domicílio, assinale a opção correta.

(a)

O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal.

(b)

É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios.

(c)

O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa.

(d)

O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.

(e)

O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.

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Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

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O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

(a)

com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.

(b)

obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.

(c)

proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.

(d)

habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.

(e)

com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.

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Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Fácil

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

(a)

independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.

(b)

o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.

(c)

o candidato tem foro privilegiado no TRE.

(d)

o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.

(e)

a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

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Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para

(a)

prefeito.

(b)

senador.

(c)

vereador.

(d)

presidente da República.

(e)

governador.

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