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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime cometido
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde (SUS)
